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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Belém (PA) dando prazo de 40 dias, contando do recebimento do documento, para que o projeto básico da reforma do Ver-o-Peso seja apresentado a todos os feirantes que trabalham no local. A apresentação deve ser feita de maneira setorial, respeitando a organização interna dos trabalhadores. Também deve ser dirigida a setores que, mesmo não trabalhando diretamente no complexo, dele dependem para sobreviver ou com ele se relacionam cotidianamente, como camelôs, ribeirinhos, lojistas do comércio, associações civis de apoio e defesa do mercado.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Nathália Mariel, estipula que as apresentações devem ser planejadas em um cronograma que seja enviado ao MPF e também divulgado publicamente, tanto por meio de cartazes afixados no complexo do Ver-o-Peso quanto por publicações na imprensa e redes sociais da própria prefeitura. A recomendação lembra que, o quanto antes o cronograma de reuniões seja consolidado e enviado ao MPF, mais cedo a reforma poderá ser iniciada, com as devidas adequações.

“Tais reuniões devem ocorrer dentro do período de 40 dias a contar do recebimento da presente Recomendação e o cronograma de tais diálogos deve ser publicado no mercado, na imprensa, no site da prefeitura e enviado para acompanhamento pelo MPF o quanto antes para não atraso no cronograma da reforma”, diz o texto, que também notifica a prefeitura de que “as observações de decorrentes da realização das apresentações e tirada de dúvidas devem ser registradas em ata, com o registro inclusive dos questionamentos que forem feitos, em especial dos espaços que não estão a priori contemplados no projeto básico”.

Além disso, a recomendação pede informações sobre o uso dos espaços do Mercado de Carne, um dos prédios mais antigos do complexo do Ver-o-Peso, reformado desde 2015 e com várias salas ociosas, conforme a própria equipe do MPF pôde constatar em visita ao local no último dia 9. Representantes dos trabalhadores da feira reivindicam que a prefeitura destine os espaços para usos das associações que atuam no local. A recomendação foi enviada ontem (24) à prefeitura e em até cinco dias úteis, deve haver resposta sobre o acatamento ou não do que foi recomendado.

“Registra-se que o desatendimento a esta recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”, diz o documento.

Confira a íntegra da recomendação

Novo projeto agrada feirantes

O auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), no bairro da Campina, recebeu na tarde desta terça-feira, 23, um público formado por representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, sociedade civil, autoridades municipais, vereadores de Belém e feirantes para, mais uma vez, tratar da reforma do Ver-o-Peso.

O encontro, que teve início por volta das 16h, contou com a presença do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, convidado para compor a mesa de debates da audiência.

Uma linha do tempo, com todo o projeto de reforma da feira, que foi discutido com os feirantes em reuniões anteriores, foi apresentada durante a audiência. Dados desde o ano de 2014 foram espelhados pelo diretor de patrimônio público da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Edinaldo Mácola. Dentre as informações do projeto apresentado nos últimos anos estão reuniões com permissionários e com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desde que o projeto foi apresentado à Superintendência do Iphan, diversas modificações foram solicitadas pelo órgão. Os técnicos da Seurb e representantes do instituto realizaram reuniões para definir uma versão final da proposta.

Em virtude dos inúmeros pedidos de complementação do projeto, Prefeitura e Iphan, além de outras instituições, decidiram promover reuniões técnicas para selecionar e definir as alterações. Além disso, para que fosse um projeto com aprovação de todos, a Prefeitura chegou a realizar consultas públicas e um plebiscito junto aos permissionários do espaço.

De acordo com Cyro Lins, superintendente do Iphan no Pará, o órgão emitiu o parecer com as alterações no projeto inicial em 2016, após muitas propostas feitas nas audiências públicas. A Prefeitura vem fazendo as adequações, sobretudo na proposta de cobertura, na distribuição interna da feira, na retomada da continuidade dos eixos das ruas do Comércio entrando na feira e no próprio caráter de feira.

“O Iphan entendeu que a proposta estava aceitável e que poderia ser desenvolvido o projeto executivo. Nós estamos nesta fase e o Iphan aguarda a apresentação desse projeto para análise e possível aprovação”, destacou Lins. O superintendente frisou que o órgão faz uma análise do projeto do ponto de vista do patrimônio cultural tombado.

Responsável pela convocação da audiência pública, a procuradora da república Nathália Mariel ressaltou a importância do diálogo e da divulgação das etapas do projeto aos feirantes e entidades interessadas. “É muito importante, para que se tenha um diálogo, a presença de todos aqui, todas as autoridades e todos os sujeitos envolvidos nessa discussão”, destacou Nathalia.

“A ideia é de discutir outras duas frentes, que seriam a preservação não apenas material, mas também imaterial do mercado, como parte da nossa cultura e um plano de reparos emergenciais”, completou a procuradora.

De acordo com Zenaldo Coutinho, o projeto de reforma já está na fase final. “Já é a terceira vez que nós vamos conseguir os recursos para que a implantação de um grande projeto de reforma do Ver-o-Peso possa acontecer. Essa audiência é esclarecedora, mais um momento importante para a gente debater com a sociedade sobre este que é certamente um dos projetos mais significativos e emblemáticos para a cidade de Belém”, ressaltou Zenaldo.

O prefeito informou, também: “Ainda não se pode dar prazo para o início das obras de reforma da feira, pois o Iphan ainda não deu o parecer final para entrarmos com a licitação. Quando tivermos a obra licitada, uma empresa contratada e um cronograma de ações, poderemos dar prazo”.

Um novo projeto foi apresentado pela Prefeitura de Belém, com todas as últimas adequações solicitadas pelo Iphan. A exibição agradou os feirantes, principais beneficiados com a reforma da feira.

“Precisamos dessa reforma urgentemente com a transparência que está tendo da parte de todos, entre a Prefeitura de Belém e todos os feirantes”, disse Nilce Corrêa, a primeira dos 14 trabalhadores da feira inscritos para discursar durante a audiência.

Ronaldo Brasiliense
Ronaldo Brasiliense é o repórter mais premiado da Amazônia nos últimos trinta anos. Conquistou os maiores prêmios da imprensa brasileira em uma carreira marcada por reportagens denunciando a corrupção, a malversação do dinheiro público, em defesa da democracia, dos direitos humanos, da preservação do meio ambiente e da cultura dos povos da floresta. Atualmente, Ronaldo Brasiliense é presidente da Academia Artística e Literária de Óbidos (AALO) e da Associação Cultural Obidense (ACOB), que administra o Museu Integrado de Óbidos e promove anualmente o Festival do Jaraqui, além de executar obras com o apoio da sociedade civil obidense e do poder público municipal, como a atual revitalização do histórico Forte Pauxis, marco de fundação da cidade de Óbidos.

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