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A Justiça do Pará concedeu liminar à Prefeitura de Belém para manter o funcionamento temporário do Aterro Sanitário de Marituba, que deveria encerrar as atividades nesta sexta-feira, 31, segundo anunciou a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que administra o aterro.

A liminar foi concedida pelo desembargador da II Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, Luiz Gonzaga da Costa Neto. O magistrado reformou a decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, que indeferiu o pedido de liminar anterior, requerida pela Prefeitura de Belém.

Desta vez, o desembargador determinou um prazo de quatro meses para que a Guamá Tratamento de Resíduos continuar operando no Aterro Sanitário de Marituba. “Assevera que as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saneamento ratificam a necessidade de se manter o funcionamento do aterro por um período mínimo em que possa se encontrar outra solução”, proferiu o magistrado no despacho.

Além da continuidade das operações do aterro, o desembargador determinou “que as medidas necessárias para o alteamento do maciço com o devido acompanhamento e fiscalização do órgão estatal competente e também do valoroso Ministério Público Estadual, a fim de que tal continuidade de funcionamento se dê com a segurança necessária, sem prejuízo da possibilidade da expansão uma vez havendo condições de segurança e técnicas para tanto”.

A decisão também determina, que que o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Sustentabilidade (Semas), analise com a maior brevidade, as licenças ambientais solicitadas pela Guamá Tratamento. Também consta na decisão, que o valor a ser pago, a partir de amanhã, 1º de junho, pelo Município de Belém à empresa será no valor de R$ 85 por tonelada de lixo.

Leia a decisão na íntegra aqui.

Atualmente, a Prefeitura de Belém paga R$ 65 por tonelada de resíduo que é recebida no Aterro Sanitário de Marituba. A Guamá Resíduos Sólidos, reivindica R$ 114 reais por tonelada. Porém, a prefeitura ofereceu reajustar para R$ 80, mas foi rejeitada pela Guamá Tratamento de Resíduos, de acordo com informações do prefeito Zenaldo Coutinho.

O Aterro Sanitário de Marituba recebe o lixo dos municípios de Belém, Ananindeua e de Marituba.

Guamá Tratamento anuncia que vai recorrer da decisão judicial

Em nota, a Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) informa que vai solicitar à justiça que o funcionamento do aterro sanitário de Marituba por mais quatro meses seja estendido por um prazo maior.

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos informa, que vai recorrer recorrer da decisão que, por força judicial, a obriga a continuar recebendo resíduos no aterro sanitário por mais quatro meses. A empresa classifica a solução temporária, como ineficiente e de curtíssimo prazo.

“A licença de alteamento concedida hoje pela Semas, em caráter emergencial, é parcial e não resolve a questão do tratamento de resíduos dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A decisão implica que a empresa precisará fazer um alteamento parcial para os resíduos serem dispostos sobre a célula atual, antecipando a fase final do projeto do empreendimento, que deveria ocorrer em 2022. Esta alternativa, no entanto, pode receber resíduos por no máximo quatro meses e exige monitoramento diário para avaliar a estabilidade do maciço”, conclui a nota.

Por Roma News

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