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Quinze depois de oferecer denúncia à Justiça federal contra mais de 40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados de terem surrupiado mais de R$ 1,2 bilhão dos cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sete procuradores da República com atuação na Amazônia Legal, nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas e Tocantins confessam-se decepcionados. Todos os indiciados e denunciados nos 11 inquéritos instaurados e nas ações civis públicas para apurar a roubalheira na Sudam estão ricos. E soltos. Os principais chefes do esquema de corrupção, livres das algemas, prosperaram em suas atividades.

Depois de ouvirem centenas de testemunhas e acumularem quase meia tonelada de documentos comprovando as fraudes na autarquia que geria – e ainda gera- a política de incentivos fiscais na Amazônia, procuradores, delegados e agentes da Polícia Federal envolvidos na apuração do escândalo chegaram à triste constatação de que nenhum real sequer, do total bilionário de recursos roubados da Sudam, retornou ao Tesouro Nacional. De novo, mesmo, só o prédio-sede da antiga Sudam – localizado à Avenida Almirante Barroso, em Belém do Pará, é que foi repaginado e pintado.

Apontado pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que decretou sua prisão preventiva, como “chefe da quadrilha” que saqueou a Sudam, o hoje senador Jader Barbalho (MDB-PA) – ex-governador do Pará, ex-presidente do Congresso Nacional – continua no poder, participando ativamente do governo Michel Temer (MDB), inclusive com a indicação de seu filho, Helder Barbalho (MDB) – hoje novamente candidato ao governo do Pará –, para comandar o Ministério da Integração Nacional, ironicamente o responsável pelos incentivos fiscais da mesma Sudam assaltada a partir da década de 90 do Século XX.

Sem mandato, após renunciar à presidência do Senado em 2001 para não ser cassado por corrupção, Jader Barbalho, por meio de seu advogado de defesa, ainda tentou em 2002 obter foro privilegiado envolvendo nas fraudes da Sudam seu primo, o deputado federal José Priante (MDB-PA).

Foi a fórmula encontrada pela defesa de Jader para tentar levar, à época, os inquéritos que apuravam o esquema de corrupção na Sudam para a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para processar parlamentares federais.

“O requerido Jáder Fontenelle Barbalho, via advogado, apresentou neste Juízo pedido de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, ante os indícios da participação nos supostos fatos delitivos do deputado federal José Priante”, revelou o juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que indeferiu o pedido de Jader.

TODOS BEM – Outro amigo de Jader Barbalho que se deu bem foi o ex-superintendente da Sudam, Arthur Tourinho, colega de ginásio de Jader no Colégio Estadual Paes de Carvalho. Tourinho, que foi presidente do Paysandu, clube de grande torcida no Pará, chegou a ser eleger deputado estadual em 2002 e também ganhou foro privilegiado na ação que o Ministério Público Federal moveu contra ele.

Segundo processo administrativo disciplinar instaurado pelo Ministério da Integração Nacional, no governo Fernando Henrique Cardoso, para apurar irregularidades cometidas por Tourinho no cargo de superintendente da Sudam, para onde foi por indicação do amigo Jader Barbalho, ele, Tourinho, teria interferido, como chefe da autarquia, para beneficiar sua própria empresa, a CTI Amazônia, com pedidos de prioridade em todas as etapas que antecediam liberações de recursos, tramitação irregular de processos, complacência com irregularidades na prestação de contas, oposição a pareceres técnicos e, pior ainda, o sumiço de documentos. Dentre eles, o parecer técnico contra pleito que interessava à CTI Amazônia, além de ter liberado recursos públicos para sua empresa antes mesmo das assinaturas dos termos aditivos.

O parecer do Ministério da Integração Nacional, assinado pelo então consultor jurídico Rogério Antônio Freitas de Noronha, opinou pela conversão em exoneração da destituição, a pedido, do cargo em comissão que Arthur Tourinho ocupava, salientando que a Comissão de Sindicância comprovou que foram feitos depósitos bancários pelo mega-fraudador da Sudam, o empresário José Osmar Borges – já falecido -, na conta de Tourinho.

Arthur Tourinho teria, numa espécie de contrapartida, favorecido os projetos de Osmar Borges na autarquia, além de ter assegurado outras liberações irregulares para empresas beneficiadas com os fartos recursos do Finam. “Os documentos apreendidos na residência de Arthur Tourinho em Belém do Pará são indicativos de que o mesmo estaria prestando contas ao também requerido Jáder Barbalho dos projetos de 26 empresas que apresentaram (à Sudam) documentos falsificados”, acusam os procuradores.

José Osmar Borges, que chegou a ser sócio de Jader Barbalho em uma agropecuária no Pará, morreu de forma misteriosa e foi apontado pelo então procurador da República Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, como o maior fraudador individual da Sudam. Borges teria desviado R$ 130 milhões de incentivos fiscais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) em projetos aprovados graças ao apoio de Jader Barbalho.

Nas investigações realizadas à época, o Ministério Público Federal descobriu mais de 240 ligações telefônicas entre Jader e Borges entre os anos de 1997 e 2001, embora Jader tenha declarado no Senado, antes de renunciar ao mandato, após uma histórica briga com o também senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) – também já falecido – que desde 1986 tinha tido apenas contatos esporádicos com Borges.

Com o cruzamento dos números de telefones levantados na quebra do sigilo, foram encontradas também 40 ligações de Borges para Maria Auxiliadora Barra Martins, proprietária da empresa de consultoria AME, que intermediou 168 projetos que receberam recursos da Sudam. Em sua maioria, os projetos eram fraudados e nunca foram implantados, apesar de liberações milionárias de recursos.

Maria Auxiliadora Barra, que chegou a comprar dois aviões para facilitar seus deslocamentos para os municípios onde prestava consultoria para a aprovação de projetos na autarquia, foi quem elaborou o projeto do ranário “Touro Gigante”, da segunda mulher de Jader, Márcia Centeno, sobrinha de Elcione Barbalho, sua primeira mulher, também beneficiado com incentivos fiscais.

APOIO POLÍTICO – Três componentes foram imprescindíveis, na avaliação dos procuradores da República envolvidos na apuração das fraudes na Sudam, para que a “organização criminosa” tivesse sucesso: o primeiro, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como uma espécie de escritório geral onde fosse produzida toda a documentação necessária à fraude e fosse dado os suportes técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados.

O segundo, o controle da administração da Sudam por parte de servidores estrategicamente colocados em postos de decisão na autarquia, com poder para facilitar as operações e escamotear as fraudes. Em terceiro, uma base política e empresarial que sustentasse a organização.

Dois escritórios de “consultoria” especializados em projetos para captar recursos do Finam foram montados. O primeiro, pertencente a uma ex-servidora graduada da Sudam, a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, que fundou a AME – Assessoria, Projeto e Contabilidade Ltda. O segundo, Geraldo Pinto da Silva e Cia. Ltda., dirigido pelo próprio Geraldo.

Só o escritório da AME foi responsável por 40% de todos os projetos que obtiveram êxito na Sudam, trabalhando com aproximadamente 40% de todos os recursos postos à disposição dos projetos aprovados pela Sudam no Pará, movimentando um total de R$ 160,4 milhões. Maria Auxiliadora Barra, segundo os levantamentos da Polícia Federal, recebeu mais de R$ 6 milhões em propinas dos empresários que tiveram projetos fraudulentos aprovados pela Sudam.

SUDAM: A TRANSA AMAZÔNICA

Para se ter ideia da dimensão da roubalheira: dos 151 projetos financiados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no período compreendido entre os anos de 1998 e 1999 na região da rodovia Transamazônica (BR-230), Estado do Pará, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram irregularidades em vinte. Dos R$ 547 milhões liberados para esses projetos, cerca de R$132 milhões foram parar nos bolsos da quadrilha que, segundo denunciou o então procurador-geral das República Antônio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF), era chefiada pelo hoje senador Jader Barbalho (MDB).

Os procuradores da República envolvidos nas ações comprovaram que nada menos que 25% dos recursos do Finam foram desviados pelo propinoduto montado na Sudam. “Para que uma fraude de tal magnitude pudesse ser perpetrada, seria, como foi, necessária a montagem de uma organização criminosa com ramificações políticas e altamente profissional”, apontou, à época, o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta.

Um dos principais operadores do esquema fraudulento na Transamazônica foi o comerciante José Soares Sobrinho, casado, cédula de identidade nº 662-013 SSP/GO, CPF nº 135.663.341-20, que residia em mansão localizada à avenida João Rodrigues, s/n, no bairro Jardim Uirapuru, área nobre do município de Altamira, no Pará. Somente no projeto “Frango Modelo”, a Receita Federal descobriu que, do total de recursos analisados em auditoria fiscal, no montante de R$ 11,094 milhões, foram desviados R$ 10,044 milhões.

A facilidade para ganhar dinheiro pelo propinoduto da Sudam era tão grande que o fazendeiro Laudelino Délio Fernandes Neto faturou em dois projetos, embora a legislação do Finam o proíba. Délio Fernandes, além de ser diretor-presidente da Agropecuária Vitória Régia, também era procurador, administrador e proprietário de fato da Agropecuária Pedra Roxa. “Como se não bastassem tais provas, Laudelino Délio Fernandes Neto emitiu cheques no valor de R$ 530 mil destinados a si mesmo, caracterizando novamente a prática de desvio de recursos”, acusou o procurador da República Felício Pontes Junior.

O dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam destinados à criação de boi acabou se transformando em apartamentos no Espírito Santo. Délio Fernandes emitiu dois cheques, nos valores de R$ 200 mil e R$ 240 mil para a Littig Engenharia, que, acionada pela Polícia Federal, confessou que recebeu os cheques como pagamento de dois apartamentos de cobertura no edifício “Costa Blanca”, em Vila Velha (ES).

Délio Fernandes também emitiu um cheque de R$ 201 mil nominal a Isaías Teixeira de Lira, que confessou ter recebido o dinheiro em pagamento de 5 mil caixas de cerveja e 6 mil caixas do refrigerante Coca-Cola. Ele também comprou uma Toyota Hillux, 4 x 4, zero quilômetro, modelo 2000, com dinheiro da Sudam.

FRAUDES – Na região da Transamazônica, os aliados de Jáder Barbalho apresentaram vários projetos destinados ao plantio de pupunha para a fabricação de palmito. Todos eles, sem exceção, investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apresentavam irregularidades.

“Até o texto dos oito projetos para o plantio de pupunha e industrialização de palmito dera idêntico”, acusa o procurador da República Ubiratan Cazetta. “Há fortes indícios de que os projetos foram arquitetados pela mesma pessoa”. Todos os projetos foram aprovados sem maiores discussões pelo Conselho Deliberativo da Sudam entre 1998 e 1999.

O conselho sequer atentou para imposições da legislação do Finam, como a comprovação da veracidade dos títulos de terra onde os referidos projetos seriam implantados.

Num dos projetos para plantio de pupunha e industrialização de palmito, o da Natupalmi Indústria e Empreendimentos da Amazônia Ltda., a Receita Federal apurou que do total de recursos liberados pelo Finam, cerca de 91% foram desviados e, no total de recursos próprios, 75% também não foram aplicados em investimentos físicos no projeto. Do total de recursos analisados pela auditoria fiscal, de um montante de R$ 5.818.613,00. foram desviados R$ 5.480.785,00 por meio de cheques emitidos pelos principais acionistas da Natupalmi, Cilon e Cloves Trindade.

Houve fraude também na Propanorte Agroindustrial, que aprovou projeto na Sudam em 12 de novembro de 1999 para cultivo de dendê e produção de óleo de palma, com recursos de R$ 5,2 milhões do Finam. Desse total, as investigações do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal comprovaram que houve desvio de R$ 4,7 milhões. O principal acionista do projeto, Dany Gutzeit, fugiu para o exterior e hoje vive na Suíça.

OS GIRINOS DE MARCIA CENTENO, EX-MULHER DE JADER BARBALHO

As investigações feitas pela Polícia Federal e pelos procuradores da República que atuaram nos inquéritos sobre as fraudes com os incentivos fiscais do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), gerido pela Sudam, apontaram para a participação de empresários ligados ao senador Jader Barbalho, muito dos quais dirigentes do PMDB no município de Altamira.

Um dos empresários denunciados, Danny Gutzeit, em depoimento à Polícia Federal, confessou que pagou R$ 70 mil em propinas para ter liberações de verbas da Sudam. Afirmou que recebeu uma nota fiscal – também no valor de R$ 70 mil – do ranário “Touro Gigante”, pertencente à empresária Márcia Zaluth Centeno, à época a mulher de Jader Barbalho.

A nota discriminava a venda de um milhão de girinos para Danny Gutzeit. Não há ranários, que se saiba, em toda a continental extensão da rodovia Transamazônica. As rãs teriam sido adquiridas, segundo o empresário, para “enfeitar aquários”. Aproveitando-se de dupla cidadania, Guzeit fugiu para a Suíça, onde continuaria residindo. Livre, leve e solto.

Na Ecopalma, em um projeto de R$ 8 milhões de incentivos fiscais da Sudam, foram plantados 900 mil pés de pupunha – de uma variedade importada da Amazônia peruana que se adaptou muito bem ao sudeste do Pará. Não há cercas separando os projetos da Ecopalma e da Padrão Agroindústria, que recebeu outros R$ 8 milhões de incentivos. Em nenhum dos projetos chegou a ser construída a unidade industrial para a fabricação do palmito.

A situação da rodovia Transamazônica continua precária, principalmente no trecho entre Altamira e Itaituba: no inverno amazônico, ônibus e caminhões só conseguem atravessar os atoleiros com ajuda de tratores. Sem tráfego, a Transamazônica é ocupada todos os dias pelos rebanhos de gado bovino deslocados entre as diversas fazendas implantadas na região, onde a floresta tropical úmida original deu lugar a uma imensidão de capim.

Ali sumiram R$ 132 milhões de incentivos fiscais da Sudam, enchendo os cofres de empresários gananciosos, aliados de primeira hora de Jader Barbalho.

Como Jader Barbalho, impunes até hoje.

Ronaldo Brasiliense
Ronaldo Brasiliense é o repórter mais premiado da Amazônia nos últimos trinta anos. Conquistou os maiores prêmios da imprensa brasileira em uma carreira marcada por reportagens denunciando a corrupção, a malversação do dinheiro público, em defesa da democracia, dos direitos humanos, da preservação do meio ambiente e da cultura dos povos da floresta. Atualmente, Ronaldo Brasiliense é presidente da Academia Artística e Literária de Óbidos (AALO) e da Associação Cultural Obidense (ACOB), que administra o Museu Integrado de Óbidos e promove anualmente o Festival do Jaraqui, além de executar obras com o apoio da sociedade civil obidense e do poder público municipal, como a atual revitalização do histórico Forte Pauxis, marco de fundação da cidade de Óbidos.

TRE enquadra grupo RBA, dos Barbalhos

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