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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de não pagar o piso nacional aos professores da rede pública – promessa de campanha do governador Helder Barbalho (MDB) -, também não vai conceder reajuste salarial aos servidores até o final de 2.021, e vai retirar a gratificação garantida em lei anterior à pandemia da Covid 19.
Isso mesmo, além da queda, o coice: a Secretaria de Estado de Educação retirou o direito do servidor público de receber reajustes, gratificações e atualizações no salário até 31 de dezembro de 2.021.
A informação consta de um memorando circular assinado pela secretária- adjunta de gestão de pessoas do órgão, Naira Luzia Pina Silva de Castro, documento que os trabalhadores da Seduc receberam no dia 29 de junho passado.
Apesar de ser um direito, os colaboradores não receberão o adicional de tempo de serviço. Segundo o memorando, na Seduc está garantindo a “aplicação das regras emandadas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 que dispõe sobre o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus”, diz ao documento.
A Lei Complementar Federal, usada como justificativa pela Seduc, tem como base a reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos e entrega de recursos da União.
Os recursos vêm sendo repassados na forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2.020, e em ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Devido à lei, os governos devem direcionar recursos para combate à covid-19.
Em nota, a Seduc informou que cumpre a determinação da Lei Complementar Federal nº 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
“Pela referida lei, os entes federativos estão proibidos de realizar reajustes ou atualizações salariais dos servidores públicos no período de 28 de maio de 2.020 a 31 de dezembro de 2.021.
A medida inclui as gratificações, as quais não poderão sofrer ajustes, a exemplo do Adicional do Tempo de Serviço”, afirma a Seduc em nota.
Fonte: Roma News

Ronaldo Brasiliense
Ronaldo Brasiliense é o repórter mais premiado da Amazônia nos últimos trinta anos. Conquistou os maiores prêmios da imprensa brasileira em uma carreira marcada por reportagens denunciando a corrupção, a malversação do dinheiro público, em defesa da democracia, dos direitos humanos, da preservação do meio ambiente e da cultura dos povos da floresta. Atualmente, Ronaldo Brasiliense é presidente da Academia Artística e Literária de Óbidos (AALO) e da Associação Cultural Obidense (ACOB), que administra o Museu Integrado de Óbidos e promove anualmente o Festival do Jaraqui, além de executar obras com o apoio da sociedade civil obidense e do poder público municipal, como a atual revitalização do histórico Forte Pauxis, marco de fundação da cidade de Óbidos.

Helder Barbalho é Grão-Mestre da Ordem onde se autonomeou Comendador

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