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O Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Edmar Silva Pereira, determinou neste domingo (21) que vários links contendo fake news contra o candidato ao governo do estado do Pará, Márcio Miranda, fossem retirados do ar.

Na decisão, o juiz afirma que uma vez constatada a “ofensa à honra de candidato a cargo eletivo, faz-se mister que se determine a remoção do conteúdo ofensivo, porquanto viola os limites legais da liberdade de expressão”.

Como o site está hospedado na plataforma de blogs da Google, a empresa tem 24 horas para excluir o conteúdo, sob pena diária de R$ 5.000,00. A Justiça ainda determinou que a empresa forneça os dados do(s) administrador(es) do site, a fim de que responda pelos atos praticados.

Confira a íntegra da decisão

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