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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal vão investigar denúncia de que o candidato do MDB ao governo do Estado, Helder Barbalho, vem recebendo doações para sua campanha eleitoral de pessoas físicas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal.

Pelo menos 12 pessoas que recebem Bolsa Família no Pará já foram identificadas na relação dos doadores de Helder Barbalho. São pessoas que ganham entre R$ 89,00 e R$ 219,00 por mês do maior programa de transferência de renda do Brasil e que, de forma surpreendente e ilegal, fizeram doações de R$ 500,00 e até R$ 800,00 para abastecer os cofres da campanha de Helder Barbalho.

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A Lei Eleitoral que está em vigor é clara no que se refere a doações de campanha: somente pessoas físicas podem fazer doações e com um valor limite correspondente a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior.

Então, uma pessoa que recebe R$ 89,00 mensais de Bolsa Família, em um ano receberá R$ 1.068,00. Logo, poderia doar para qualquer candidato na campanha eleitoral deste ano no máximo R$ 106,80.

Veja outras regras sobre as doações eleitorais:

1. Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais.

2. Toda doação deve ser feita por recibo assinado pelo doador, com um valor limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior.

3. As doações feitas acima do limite estão sujeitas ao pagamento de multa de até 100% do valor em excesso.

4. As doações só podem ser feitas por cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas, depósitos identificados ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet.

5. As doações podem ser feitas com cartão de crédito (o sistema deverá obrigatoriamente identificar o doador e emitir recibo para cada doação feita).

6. Os partidos ou os candidatos podem vender bens ou fazer eventos para arrecadar valores para suas campanhas.

7. Podem ser feitas campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) no ano eleitoral.

8. As doações só podem ser feitas por cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas, depósitos identificados ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet.

Confira abaixo a lista de beneficiários que doaram à campanha de Helder Barbalho e a prestação de contas das receitas recebidas pelo candidato ao TSE.

NOME

CPF

DOAÇÃO

BOLSA

BENEDITO PEREIRA COSTA

299.362.842-91

R$ 500,00

R$ 89,00

DEBORA PRISCILA MACHADO DOS SANTOS

019.302.962-66

R$ 500,00

R$ 164,00

ELIAS ROMAO DOS SANTOS

691.439.192-00

R$ 500,00

R$ 91,00

IRACELIA MORAES DE SOUZA

906.372.082-34

R$ 500,00

R$ 219,00

JESSICA SUELLEM DE SOUZA FERNANDES

027.376.942-13

R$ 500,00

R$ 209,00

MARIA ALZIRA DA SILVA ALMEIDA

236.422.382-20

R$ 500,00

R$ 130,00

RAQUEL AMANDA SANTA ROSA VIDAL

613.997.792-49

R$ 500,00

R$ 85,00

SIDNEIA CARDOSO DA SILVA

941.762.212-91

R$ 500,00

R$ 171,00

ANTONIA PEREIRA DA LUZ ARAUJO

165.624.532-91

R$ 600,00

R$ 41,00

DANIEL ARAUJO DIAS

392.976.402-49

R$ 600,00

R$ 77,00

MICHELY DOS ANJOS OLIVEIRA

824.757.922-72

R$ 600,00

R$ 130,00

LEIDIANE MORAIS FERREIRA

013.613.202-22

R$ 800,00

R$ 130,00

Ronaldo Brasiliense
Ronaldo Brasiliense é o repórter mais premiado da Amazônia nos últimos trinta anos. Conquistou os maiores prêmios da imprensa brasileira em uma carreira marcada por reportagens denunciando a corrupção, a malversação do dinheiro público, em defesa da democracia, dos direitos humanos, da preservação do meio ambiente e da cultura dos povos da floresta. Atualmente, Ronaldo Brasiliense é presidente da Academia Artística e Literária de Óbidos (AALO) e da Associação Cultural Obidense (ACOB), que administra o Museu Integrado de Óbidos e promove anualmente o Festival do Jaraqui, além de executar obras com o apoio da sociedade civil obidense e do poder público municipal, como a atual revitalização do histórico Forte Pauxis, marco de fundação da cidade de Óbidos.

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