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A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou nesta sexta-feira, 26, a retirada dos cartazes onde o candidato do governo do estado Márcio Miranda, aparece ao lado do vereador Gordo do Aurá.

A decisão foi tomada a partir de um pedido feito pela coligação “Em defesa do Pará” ao Ministério Público do Estado, onde apresentou queixa dizendo que a coligação de Helder “O Pará daqui pra frente” teria sido responsável por espalhar, pela região metropolitana de Belém, cartazes com uma falsa propaganda associando mais uma vez a imagem de Márcio Miranda à do vereador de Ananindeua, conhecido como Gordo do Aurá.

No documento apresentado à justiça os representantes do DEM afirmam que os cartazes violam frontalmente o art. 242 do Código Eleitoral, visto que buscam criar um efeito mental irreal de forma subliminar no eleitor, com o objetivo de depreciar a imagem do seu candidato. Acrescentaram que “O uso das expressões “roubaram o Pará” e “pacto com o tráfico”, com aposição, logo em seguida, de imagem do candidato do DEM, Márcio Miranda, denota nítida calúnia, na medida em que, falsamente e de modo público, imputa ao mesmo a suposta prática de crime, o que é expressamente vedado, conforme disposto no art. 17, X da Resolução TSE 23551.

Sendo assim, a justiça determinou a retira imediata dos cartazes. Caso a decisão não seja cumprida, Helder terá que pagar multa cominatória, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia de descumprimento, diante da gravidade da conduta irregular e da iminência do pleito eleitoral.

Por Roma News

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