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Em meio à guerra do lixo, em que se transformou o descarte e tratamento dos resíduos produzidos pela população de Belém, Ananindeua e Marituba, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do senador Jader Barbalho e seu filho, Helder Barbalho, governador do Pará, ambos do MDB, que pretendiam anular provas obtidas na operação Gramacho, realizada em 2018 pela Polícia Civil, em que diretores do Grupo Solvi, detentores da empresa que administra o aterro sanitário de Marituba, foram grampeados com autorização judicial, em uma conversa em que citam que Helder Barbalho seria sócio da empresa.

“Assim, tem-se que a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal ocorreu somente após o aprofundamento das apurações e com o surgimento de possível ligação entre Cláudio Toscano e Helder Barbalho, a partir de um trecho de diálogo interceptado, em 07.07.2017, entre “Lucas Dantas e Estênio em que menciona que Claudio e Helder Barbalho seriam sócios do aterro, havendo dúvida do interlocutor quanto à real sociedade por parte do Ministro da Integração”, cita o relator do recurso, ministro Roberto Barroso, em seu parecer.

Em 2017, Helder Barbalho exercia o cargo de ministro da Integração Nacional, mas se desincompatibilizou em março de 2018 para concorrer ao governo do Pará. Portanto, na ocasião em que impetrou as ações, ele não tinha foro privilegiado.

O julgamento do recurso foi realizado neste mês pela Primeira Turma do STF. Os ministros indeferiram o recurso ajuizado pelos dois políticos paraenses, que pediram a suspensão da ação e também para o Supremo invalidar provas contidas nos autos do processo sobre o lixão do município de Marituba, em que o nome de Helder Barbalho foi citado em gravações grampeadas pela operação Gramacho, realizada pela Polícia Civil do Pará, em 2018, onde foram presas e investigadas pessoas envolvidas em crimes ambientais.

Nas gravações, obtidas com autorização judicial, diretores do Grupo Solvi citam Helder Barbalho e outras pessoas envolvidas. A Operação Gramacho realizou buscas e apreensões de documentos referentes ao aterro sanitário de Marituba, além de realizar a prisão de funcionários da empresa e fazer conduções coercitivas de outros para prestar depoimentos, por solicitação do Ministério Público Estadual.

O senador Jader Barbalho ingressou com mandado de segurança primeiramente no Tribunal de Justiça do Pará, em 2018, na tentativa de suspender todos os processos criminais referentes ao aterro de Marituba. A defesa do político alegou que ele teria sido citado nas gravações telefônicas. Porém, o nome citado fora o de seu filho, o governador Helder Barbalho. Porém, os ministros deixaram claro que nenhum dos dois políticos é réu nas ações criminais, ainda.

“De início, ressalto que a interceptação telefônica que lastreou a denúncia contra os réus da presente ação foi autorizada pela autoridade judicial que se entendia competente, na época em que supervisionou as investigações do Ministério Público do Estado do Pará”, explica o relator.

Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou o mandado de segurança ajuizado por Jader e Helder Barbalho, acatando parcialmente o recurso, porém, determinando que a ação fosse enviada ao STF.

Com a manutenção das provas obtidas pela interceptação telefônica, autorizada judicialmente, os autos do processo serão enviados de volta à Promotoria de Marituba.

Confira a íntegra da decisão do Supremo Tribunal Federal:

Por Roma News

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