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Contratada em caráter emergencial pelo governo do Estado para reconstruir a ponte de 260 metros derrubada por uma balsa no rio Moju no começo deste mês, a Construtora A. Gaspar acumula uma série de irregularidades em obras de sua responsabilidade no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, além de participação em carteis em São Paulo e Rio de Janeiro investigados pela Lava Jato.

Em nota remetida ao Ver-o-Fato, o governo do Pará “esclarece que fez uma chamada pública, em caráter emergencial. Seis empresas apresentaram propostas. A vencedora foi a que apresentou o menor custo. O Ministério Público do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participaram da sessão pública. O governo fará a obra com ética, melhor técnica e melhor custo e continuará agindo com transparência”.

O Ver-o-Fato apurou que em 2016, a Construtora A. Gaspar foi condenada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 6,2 milhões por superfaturamento de R$ 13 milhões na obra de reconstrução da Ponte Capivari-Cachoeira, no Paraná. Essa obra começou a ser construída em 2004.

O então superintendente do Dnit no Paraná, David José de Castro Gouvea, também foi condenado na mesma tomada de contas do TCU. Individualmente, Gouvea e a construtora também tiveram arbitradas multas de R$ 500 mil. Corrigidos, os valores totais das condenações passam de R$ 30 milhões.

O sumário da tomada de contas do TCU diz que o superfaturamento ocorreu em contratos emergenciais assinados pelo Dnit do Paraná e aponta “conduta omissiva do então coordenador David Gouvea na condução do procedimento licitatório de dispensa”. Com relação à Construtora A. Gaspar, houve “ausência de justificativa dos preços praticados, que se mostraram acima dos parâmetros de mercado”. Além disso, o TCU afirma ter havido “responsabilidade solidária do prestador de serviços e do agente público pelo dano causado à Fazenda Pública”.

Outra ponte, outro superfaturamento

Em outro caso, a Justiça Federal de Três Lagoas (MS) mandou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspender o pagamento de R$ 26,9 milhões à construtora A. Gaspar referente à construção de uma ponte sobre o rio Paraná, ligando os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF/MS), a obra teria sido superfaturada. Análise feita pela Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que as estruturas metálicas da ponte custaram R$ 180,41 o metro cúbico, quando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo pagava R$ 44,05 pelo mesmo material.

Os serviços de instalação e manutenção do canteiro de obras, alojamento e escoramento metálico, segundo matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, tiveram o valor superestimado em R$ 9,8 milhões, em confronto ao praticado pelo DER paulista. Já o montante de R$ 17 milhões relativo à mobilização e desmobilização de equipamentos de apoio náutico foi licitado sem detalhamento e com reajustes superiores aos índices de variação de preços. Alguns itens chegaram a ter diferença de custo 455,6% acima do Índice Nacional de Construção Civil (INCC). O orçamento original da obra, que em 1999 era de R$ 37 milhões, passou para R$ 113 milhões em 2009, quando a licitação foi aberta – um acréscimo de 201,5%, enquanto o INCC sofreu alta de 130,8%.

A ponte tem 1.344 m de extensão, com duas faixas de tráfego de 3,6 m cada, além de acostamento e passarela para pedestres, e liga o município de Castilho, em São Paulo, a Três Lagoas. A obra inclui 6.648 m de acessos. Na defesa no processo, o órgão negou irregularidades e alegou que as divergências de preços em itens isolados não bastavam para indicar ter havido superfaturamento. A construtora A.Gaspar S/A, com sede em Natal (RN), informou que somente o DNIT poderia se manifestar sobre o processo.

Estádio Machadão

A empresa também foi investigada em tomada de contas especial pelo Tribunal Contas da União em decorrência de irregularidades na execução das obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado (Machadão), em Natal (RN), terra de onde é originária a Construtora A. Gaspar, uma empresa familiar criada em 1966.

No Piauí, ela foi contratada pelo então prefeito Firmino Filho para executar os serviços de construção de ponte sobre o rio Poty e vias estruturantes de acesso às avenidas Cajuína, Gil Martins, e José Francisco de A. Neto, uma obra no total de R$ 13,3 milhões.

A tentativa de manter contato para ouvir a versão da empresa foi infrutífera. O Ver-o-Fato ligou várias vezes para Natal, mas ninguém da empresa atendeu.

Veja a decisão do TCU condenando a Construtora A. Gaspar

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em cumprimento aos subitens 1.7.2.2 e 1.7.2.4 do Acórdão 342/2011-Plenário, tendo em vista a ocorrência de suposto superfaturamento nos Contratos UT-007, 020 e 022/2005, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a sociedade empresária Construtora A. Gaspar S/A, cujo objeto era a realização de obras voltadas à reconstrução da Ponte Capivari-Cachoeira,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea “c”, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, julgar irregulares as contas do Sr. Davi José de Castro Gouvêa e da sociedade empresária Construtora A. Gaspar S.A., condenando-os, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.230.349,02 (seis milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos), com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir de 31/8/2006 até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.2. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o subitem anterior comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia, acrescida dos devidos encargos legais, aos cofres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, nos termos do art. 23, inciso III, alínea “a”, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.3. aplicar multas individuais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) aos responsáveis de que trata o subitem 9.1, com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992;

9.4. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o subitem anterior comprovem, perante o Tribunal o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente, quando pagas após seu vencimento, desde a data de prolação deste acórdão até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, nos termos do art. 214, inciso III, alínea “a”, e 269 do RI/TCU;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU);

9.7. encaminhar cópia da deliberação, bem como do relatório e do voto que a fundamentam, ao Procurado-Chefe da Procuradoria da República no Paraná, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209, do Regimento Interno/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.8. dar ciência desta deliberação, assim como do relatório e do voto que a subsidiam, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e aos responsáveis indicados no preâmbulo deste acórdão.

10. Ata n° 7/2016 – Plenário.

11. Data da Sessão: 9/3/2016 – Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0537-07/16-P.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

Investigada pela Lava-Jato

A Odebrecht denunciou, em dezembro de 2017, a formação de cartéis para as obras do trecho sul do Rodoanel em São Paulo e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. Os cartéis foram confessados pelo grupo por meio de acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que passará a apurar os casos por meio da sua Superintendência-Geral. As investigações são desdobramento da Lava-Jato.

No caso do Rodoanel, foram citadas pelo menos 22 empresas envolvidas. A atuação das construtoras foi dividida em três fases. A empreiteira entregou vários documentos do esquema.

Na fase preliminar, cinco empresas líderes começaram a se reunir para discutir as obras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Os contatos teriam se iniciado em junho de 2004 e durado até, pelo menos, abril de 2007.

Na fase de elaboração da estratégia do cartel, outras cinco empresas são citadas: Constran, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior e Serveng-Civilsan.

Já na fase final, após a qualificação técnica de empresas, outras doze companhias teriam aderido ao esquema: ARG, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Construbase, Empresa Industrial Técnica, Sul Americana de Montagens, A. Gaspar, M. Martins, Paulista de Construções e Comércio, Sobrenco, Usiminas Mecânica e Via Engenharia.

Por Ver-o-Fato e O Globo

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